Perguntas frequentes

Toda empresa com pelo menos um funcionário CLT tem obrigações de SST. Não existe isenção por tamanho ou setor. A diferença entre uma empresa pequena e uma grande está na complexidade das exigências, não na existência delas.

MEI sem funcionários não tem obrigações de SST. Mas MEI que contrata um empregado passa a ser obrigado a ter PGR, PCMSO e cumprir todas as exigências trabalhistas — incluindo ASOs e envio de eventos no eSocial.

PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o documento que identifica, avalia e controla os riscos no ambiente de trabalho. É exigido pela NR-1 para todas as empresas com trabalhadores CLT e deve ser revisado anualmente.

PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) organiza os exames médicos dos funcionários. Enquanto o PGR foca no ambiente de trabalho, o PCMSO foca na saúde das pessoas. Os dois precisam estar alinhados.

Empresas com Grau de Risco 1 (GR1) pela NR-4 são consideradas de baixo risco. Isso inclui escritórios, consultorias, empresas de tecnologia, escritórios de advocacia e contabilidade. O GR é determinado pelo CNAE principal da empresa.

O Sublime Digital é uma assinatura anual para empresas GR1 com até 20 funcionários que permite regularizar a SST de forma totalmente digital — sem visitas técnicas presenciais na maioria dos casos. Inclui PGR, PCMSO, gestão documental e suporte.

A Consultoria SST Personalizada é o serviço para empresas que não se enquadram no modelo digital: empresas de maior risco, mais de 20 funcionários, ou que precisam de análise técnica específica. O atendimento é feito com visitas e acompanhamento dedicado.

A assinatura anual do Sublime Digital começa a partir de R$ 142/mês (cobrado mensalmente) para empresas com até 5 funcionários. O valor varia conforme o número de funcionários. Consulte a página de planos para ver todas as faixas.

Faça o teste de elegibilidade gratuito — ele considera o CNAE, o número de funcionários e os riscos da sua atividade para indicar se a empresa pode usar o modelo digital ou se precisa de consultoria personalizada.

Sim. O modelo digital atende empresas em todo o Brasil de forma remota. Para a consultoria personalizada, o atendimento presencial pode ter variações por região — consulte nossa equipe.

Os principais eventos de SST no eSocial são: S-2220 (resultados dos exames médicos), S-2210 (comunicação de acidente de trabalho), S-2240 (condições ambientais) e S-1060 (ambientes de trabalho). Sem PGR e PCMSO, esses eventos não podem ser enviados corretamente.

As consequências incluem: autuações em fiscalizações do Ministério do Trabalho, passivo trabalhista em reclamações (a ausência de documentos é frequentemente usada como argumento), pendências no eSocial e no INSS, e responsabilização em caso de acidente de trabalho.

Sim. O PCMSO define quais exames cada funcionário precisa fazer: admissional (antes de iniciar), periódico (anual ou conforme o cargo), de retorno ao trabalho (após afastamento) e demissional. O resultado de cada exame é documentado no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).

A atualização da NR-1, vigente desde maio de 2025, tornou obrigatória a identificação e gestão de riscos psicossociais no PGR. Isso inclui sobrecarga de trabalho, assédio, conflitos interpessoais e outros fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores.